A Secretaria Municipal de Urbanismo, Paisagismo e Mobilidade Urbana é responsável pelo planejamento urbano, ordenamento territorial e gestão da mobilidade urbana, competindo-lhe:

I - Formular e implementar políticas de desenvolvimento urbano;

II - Coordenar a elaboração e revisão do plano diretor;

III - Gerir o ordenamento territorial e uso do solo;

IV - Implementar políticas de mobilidade urbana;

V - Coordenar projetos de paisagismo urbano;

VI - Supervisionar obras de infraestrutura urbana;

VII - Gerir sistemas de iluminação pública;

VIII - Coordenar serviços de limpeza urbana;

IX - Administrar cemitérios públicos;

X - Gerir espaços públicos de lazer;

XI - Implementar projetos de revitalização urbana;

XII - Exercer outras atividades correlatas, bem como aquelas que lhe forem atribuídas por norma específica, determinação legal ou decisão da autoridade competente.