A Secretaria Municipal de Agricultura é responsável pela formulação e implementação da política agrícola municipal, promovendo o desenvolvimento sustentável do setor agropecuário, competindo-lhe:

I - Formular e implementar políticas de desenvolvimento agrícola;

II - Promover assistência técnica e extensão rural;

III - Coordenar programas de agricultura familiar;

IV - Desenvolver ações de segurança alimentar;

V - Promover diversificação da produção agrícola;

VI - Coordenar feiras e mercados municipais;

VII - Implementar programas de crédito rural;

VIII - Articular cooperativas e associações rurais;

IX - Desenvolver projetos de irrigação;

X - Promover agricultura sustentável;

XI - Exercer outras atividades correlatas, bem como aquelas que lhe forem atribuídas por norma específica, determinação legal ou decisão da autoridade competente.