I. A execução de projetos e atividades concernentes a construção e conservação de obras públicas municipais e instalações para prestação de serviços a comunidade;

II. A elaboração de projetos e respectivos orçamentos;

III. Promoção de construção, pavimentação, ampliação, restauração e conservação de estradas vicinais e vias urbanas;

IV. Execução de trabalhos topográficos indispensáveis às obras e serviços a cargo da Prefeitura;

V. Atualização da planta cadastral a sede do Município e de seus distritos;

VI. Fiscalização das normas referentes a construção civil;

VII. Aplicação e fiscalização das normas de postura do Município;

VIII. Administração dos serviços de produção de artefatos de concreto e outros materiais de construção;

IX. Fiscalização dos serviços públicos ou de utilidade pública concedidos ou permitidos pelo Município;

X. Desempenhar outras atividades correlatas