I. Zelar pelo cumprimento de normas de proteção ao meio ambiente do Município;

II. Promover junto com o Conselho. Municipal de Desenvolvimento Sustentável, trabalho de desenvolvimento sustentável em áreas exploradas no município;

III. Instituir juntamente com as demais Secretarias Municipais, o Código de Meio Ambiente do município;

IV. Promover a fiscalização dos recursos hídricos existentes, bem como promover autuação para solucionar problemas de caráter ambiental, como por exemplo a conservação dos solos;

V. Desempenhar outras atividades correlatas.