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EXTRATO DA CESSÃO DE USO N°001/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ-MT E A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC.

CEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ/MT

OBJETIVO: O presente Termo tem por objetivo a cessão do imóvel de propriedade da CEDENTE situada na Linha 03, Distrito União Padovani ,no município de Matupá – MT, à CESSIONÁRIA para ceder as instalações da Quadra Poliesportiva-período vespertino da Escola Municipal Santo Antônio situada na Linha 03, Distrito União Padovani ,no município de Matupá – MT, permanecendo o domínio e a posse indireta do bem com a CEDENTE, bem como a cessão de uso dos mobiliários e equipamentos, no período de vigência, conforme Anexo I do Presente Termo .

PRAZO DE VIGÊNCIA:

O presente Termo terá vigência de 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo por comum acordo entre as partes.

ASSINATURA: 23/04/2020