Estamos construindo juntos o futuro de Matupá
O Plano Diretor é o instrumento que define como nossa cidade vai crescer e se desenvolver nos próximos anos. Participe deste processo e ajude a construir uma Matupá melhor para todos.
O que é o Plano Diretor?
O Plano Diretor é o principal instrumento legal e estratégico da política de desenvolvimento urbano municipal, instituído pela Constituição Federal, que orienta de forma integrada o uso e a ocupação do território, considerando suas dimensões físicas, econômicas e sociais.
Para a gestão pública, ele funciona como um guia estruturante para a tomada de decisão, ao definir diretrizes, objetivos, estratégias e instrumentos que organizam o crescimento da cidade, promovem o cumprimento da função social da propriedade e garantem o acesso à terra urbanizada, à moradia e aos serviços urbanos.
Elaborado a partir da leitura técnica e participativa do território, o Plano Diretor permite alinhar o presente às perspectivas de futuro, assegurando desenvolvimento ordenado, justiça social, sustentabilidade ambiental e eficiência na implementação das políticas públicas municipais.
A iniciativa segue os princípios da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, estabelecida pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pelo Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001).
Para que serve?
O Plano Diretor orienta o crescimento e a organização do município, definindo como o território deve se desenvolver. Ele estabelece regras para o uso do solo, protege áreas importantes e garante acesso à infraestrutura, moradia, mobilidade e serviços públicos, promovendo qualidade de vida para toda a população.
Quem participa?
O Plano Diretor é construído de forma participativa. Toda a população pode contribuir, junto com o poder público, associações, entidades e representantes de diversos setores. A participação social é essencial para garantir que as decisões reflitam as necessidades reais do município.
Quando acontece?
O Plano Diretor é uma lei municipal que deve ser revisada a cada 10 anos para acompanhar as transformações da cidade. Esse processo ocorre em etapas, com estudos técnicos e momentos de participação pública, permitindo planejar o presente e construir o futuro do município.
Etapas do Processo
1
Preparação Concluída
- Instituição da instância de governança
- Plano de trabalho e plano de comunicação
2
Diagnóstico e escuta da cidade Em andamento
- Leitura técnica do território
- Semana de escuta, de 7 a 12 de dezembro de 2026: audiências públicas, oficinas setoriais e oficinas comunitárias, na área urbana e na área rural.
3
Propostas e diretrizes Prevista
1º trimestre de 2027
4
Minuta da Lei do Plano Diretor Prevista
2º trimestre de 2027
5
Apresentação e Conferência da Cidade Prevista
2º trimestre de 2027
Documentos e Materiais
Sobre o Projeto
Quem realiza?
O Plano Diretor é elaborado pela Prefeitura Municipal de Matupá, com a participação prática e efetiva da sociedade matupaense em todas as fases (escuta, elaboração de propostas, validação e conferência final). Conta ainda com a representação e acompanhamento do Conselho Municipal de Planejamento e assessoria técnica do Sebrae/MT."
Dúvidas e contato
Para esclarecimentos sobre o processo de elaboração do Plano Diretor, entre em contato:
Calendário de atividades
Etapa 1. Preparação - junho a outubro de 2026 - Concluída
• Instituição da instância de governança
• Plano de trabalho e plano de comunicação
• Lançamento público do processo
Etapa 2. Diagnóstico e escuta da cidade - outubro de 2026 a janeiro de 2027 - Em andamento
• Leitura técnica do território
• Semana de escuta, de 7 a 12 de dezembro de 2026: audiências públicas, oficinas setoriais e oficinas comunitárias, na área urbana e na área rural
• Recebimento de contribuições pelo site
Etapa 3. Propostas e diretrizes - 1º trimestre de 2027 - Prevista
Proposição de diretrizes e instrumentos urbanísticos
Oficinas comunitárias
Oficinas para construção coletiva da visão de futuro
Audiência Pública 3 - Proposição
Etapa 4. Minuta da lei do Plano Diretor - 2º trimestre de 2027 - Prevista
Elaboração da Minuta do Plano Diretor
Elaboração das minutas das leis complementares
Audiência Pública Final (validação das propostas)
Etapa 5. Apresentação e Conferência da Cidade - 2º trimestre de 2027 - Prevista
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