Prefeito Bruno Mena entrega Títulos do Bairro Bom Jesus
Autor: Prefeitura Municípal de Matupá Data: 19 de Dezembro de 2022

Prefeito Bruno Mena entrega Títulos do Bairro Bom Jesus

O Departamento Municipal de Regularização Fundiária de Interesse Social convidou as mais de 150 famílias do Bairro Bom Jardim (Setor Industrial) para a solenidade de entrega de Títulos Definitivos de Propriedade.
Com o Programa ‘Documento na Mão’ a administração do Prefeito Bruno Mena e Vice-Prefeito Celso Sorgatto em parceria com a Câmara de Vereadores, Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, Cartório de Registros e diversos segmentos da sociedade organizada, num esforço conjunto instituem segurança jurídica e legitimidade para que os beneficiários possam acessar as linhas de crédito das instituições financeiras para promoverem obras de construção, reforma e ampliação de seus imóveis.
Foram desenvolvidos serviços topográficos, levantamento de dados para o parecer social, a emissão dos títulos, o registro em cartório e hoje se dará a entrega oficial aos moradores.
O Programa ‘Documento na Mão’ – faz parte do Matupá REURB 2022 – Regido pela Lei n° 13.465, de 2017, que implementa uma série de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.



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