Na cidade de Matupá dados apontam para existência de mais de 900 estabelecimentos comerciais em pleno funcionamento. Os segmentos empresarial, comercial, industrial e de prestadores de serviços vem se consolidando a cada ano, com a oferta de produtos, mercadorias e serviços de excelência a toda população.

A Prefeitura Municipal através do Setor de Tributação lançou a cobrança do Alvará de Localização e Funcionamento que nada mais é do que o documento legal que autoriza o uso do imóvel e funcionamento das atividades desses estabelecimentos de acordo com a Legislação Municipal vigente, sem ele a funcionalidade estará caracterizada como ilegal.

Os proprietários de comércios, empresas, indústrias, empreendedores individuais e prestadores de serviços devem procurar o Setor de Tributação no horário das 7:00 às 11:00 horas para a retirada do Documento de Arrecadação, que deverá ser quitado até o prazo limite de 24 de fevereiro de 2017. Após o pagamento nos bancos credenciados, o contribuinte deverá fazer o requerimento da emissão do Alvará de Licença.

É importante lembrar que só terão acesso ao Alvará de Licença os proprietários de estabelecimentos que não apresentem débitos tributários junto à Prefeitura Municipal de Matupá e que estejam cumprindo o Código de Postura no que se refere a instalação de lixeiras de metalão, concreto e de fibra, seguindo as determinações do Decreto Nº. 2.162 de 05 de janeiro de 2016.

O Secretário de Planejamento, Ivaine Molina, destacou que após a quitação do tributo e apresentação do boleto junto ao setor competente, a emissão do Alvará de Licença acontecerá no dia subsequente. Ele também informou que após o prazo de 24 de fevereiro os agentes de fiscalização estarão efetuando a entrega e vistorias nos estabelecimentos comerciais para que busquem a regularização e evitem transtornos com relação a multas e demais penalizações previstas em Lei.

O incremento da arrecadação de tributos municipais é essencial para que a Prefeitura promova melhorias e investimentos em todas os setores e serviços públicos como saúde, educação, assistência social, estradas, infraestrutura, urbanismo, entre outros.