A Prefeitura Municipal de Matupá, através do Departamento de Tributação, comunica aos contribuintes sujeitos a declaração do Imposto sobre Propriedade Rural ( DIRT), que o prazo para efetivar a declaração e pagamento será de 17 de agosto a 30 de setembro de 2015.
A Prefeitura Municipal de Matupá- MT, conforme convênio firmado com a Receita Federal do Brasil (RFB) em data de 29/01/2009, instrução normativa nº 884, de 05 de novembro de 2008, em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa RFB nº 1562 de 29 de abril de 2015 vem através deste, informar o valor da terra nua por hectare (VTN/ha) do município de Matupá que servirá de parâmetro para a cobrança do ITR para o ano de 2.015.
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Lavoura aptidão boa |
Lavoura aptidão regular |
Lavoura aptidão restrita |
Pastagem plantada |
Silvicultura ou Pastagem Natural |
Preservação da Fauna ou Flora |
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R$ 2.640,00 |
R$1.350,00 |
R$ 480,00 |
R$1.200,00 |
R$--------- |
R$ 336,00 |
Lembrando que é de responsabilidade do proprietário informar o VTN referente à sua propriedade. A Instrução Normativa nº 1562 de 29 de Abril de 2015 da RFB Artigo 2º Inciso I, diz o seguinte: “Terra Nua: o imóvel por natureza ou acessão natural, compreendendo o solo com sua superfície e a respectiva mata, floresta e pastagem nativa ou qualquer outra forma de vegetação natural”.
Atenciosamente.
Cladi Caron
Secretaria Adjunta de Planejamento
Portaria nº 4858/2015
Maiores informações na Prefeitura Municipal de Matupá e Escritórios Contábeis .
Fone : (66) 3595-3100.
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