O REFIS Matupá 2021  iniciou em 16 de novembro de 2021 e se estende até a data de amanhã (17/12/2021), o REFIS teve como função atender as demandas dos cidadãos contribuintes que estavam com pendências fiscais com o município.

O Refis 2021 abrange as relações fiscais de Alvará, ISSQN, Contribuição de melhorias , IPTU, Taxas e regularização fundiária.

O departamento de tributação informa que os descontos sobre juros e multas para os impostos inseridos na Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2020. Os descontos sobre juros e multas podem chegar até 95% para quem fazer o pagamento em parcela única, veja a seguir a tabela de descontos.

• 95% de desconto para o pagamento em parcela única sobre Juros e Multas;

• 80% de desconto para o parcelamento até 04 meses sobre Juros e Multas;

• 60% de desconto para o parcelamento até 08 meses sobre Juros e Multas;

• 40% de desconto para o parcelamento até 12 meses sobre Juros e Multas;

Já para as dívidas de natureza não-tributária de Regularização Fundiária o pagamento da parcela único é de 100% de desconto sobre juros e multas, caso o contribuinte queira pagar em parcelas, a dívida de regularização fundiária poderá ser parcelada em até 24 meses com desconto de 75% sobre juros e multas.

Mas atenção, o prazo limite dos benefícios do REFIS Matupá 2021  é até o dia 17 de dezembro de 2021, ou seja, amanhã é o último dia, a partir desta data acarretará multas, juros, correções monetárias e ações judiciais. 

Não perca o prazo e faça sua regularização fiscal com o município, as negociações poderão ser realizadas na sala de tributação anexa na lateral da Prefeitura Municipal de Matupá das 07 horas às 11 horas e das 13 horas até às 16:30 horas.