Para completa funcionalidade deste site é necessário habilitar o JavaScript. Aqui estão as instruções de como habilitar o JavaScript no seu navegador. Para ativar o seu javascript clique aqui!

Escolha o Assunto

Escolha o item

Baixe ou visualize documento

Ano

Mês

Categoria

Subcategoria

Numero do documentos

Título do documento

Informações	Documento	Baixar \| Visualizar
Nº: Sem Informação Data: 17/02/2010 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Nenhum	LEI 723/2010 - AUTORIZA PODER EXECUTIVO DOAR LOTES 8 E 9 QD 1 ZI 006 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: Sem Informação Data: 10/02/2010 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Nenhum	LEI 722/2010 - ALTERA ANEXO V DA LC 015 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação Data: 10/02/2010 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Nenhum	LEI 721/2010 - AUTORIZA RECEBER LOTES COM BENFEITORIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Sem Informação Data: 10/02/2010 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Nenhum	LEI 720/2010 - PARTICIPAÇÃO CONSÓRCIO DE SAÚDE Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 03/12/2009 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Nenhum	LEI Nº 717 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009 - ESTABELECE PARÂMETROS NA COBRANÇA DO ITR Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 13 vezes
Nº: Sem Informação Data: 07/10/2009 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Nenhum	LEI Nº 707 DE 07 DE OUTUBRO DE 2009 - NOVA REGULAMENTAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: Sem Informação Data: 12/08/2009 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	lei 692 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 16 vezes
Nº: Sem Informação Data: 24/04/2009 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Nenhum	LEI Nº 670 DE 24 DE ABRIL DE 2009 - LEI GERAL DAS PEQUENAS EMPRESAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: Sem Informação Data: 25/11/2008 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Nenhum	Lei Nº 644 de 25 de novembro de 2008 - Estrutura Administrativa Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: Sem Informação Data: 29/04/2008 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Nenhum	LEI Nº 615 DE 29 DE ABRIL DE 2008 - Direitos Criança e Adolescente Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 18 vezes

Privacidade

Política de cookies

Política de privacidade