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Nº: Sem Informação Data: 09/06/2015 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Nenhum	LEI Nº 911 DE 09 DE JUNHO DE 2015 - ALTERA A LEI Nº 822-2013 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: Sem Informação Data: 09/06/2015 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Nenhum	LEI Nº 910 DE 09 DE JUNHO DE 2015 - ALTERA A LEI Nº 437-2003 SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PUBLICO MUNICIPAL Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: Sem Informação Data: 01/06/2015 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Nenhum	LEI Nº 909 DE 01 DE JUNHO DE 2015 - AUTORIZA O PODER MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM INDEA Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Sem Informação Data: 01/06/2015 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Nenhum	LEI Nº 908 DE 01 DE JUNHO DE 2015 - AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A PROMOVER O CONCURSO DE DESENHO BELEZAS DE MATUPÁ Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação Data: 07/04/2015 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Nenhum	LEI Nº 907 DE 07 DE ABRIL DE 2015 - AUTORIZA A CAMPANHA PARA ARRECADAÇÃO DO IPTU Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação Data: 24/03/2015 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Nenhum	LEI Nº 906 DE 24 DE MARÇO DE 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO BEM IMÓVEL Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: Sem Informação Data: 24/03/2015 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Nenhum	LEI Nº 905 DE 24 DE MARÇO DE 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR SERVIÇOS DE ATERRO E TERRAPLANAGEM Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Sem Informação Data: 10/03/2015 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Nenhum	LEI Nº 903 DE 10 DE MARÇO DE 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM ASS PROD RURAIS SÃO JOSÉ UNIÃO Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: Sem Informação Data: 10/03/2015 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Nenhum	LEI Nº 904 DE 10 DE MARÇO DE 2015 - DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NA GLEBA PADOVANI Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: Sem Informação Data: 10/03/2015 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Nenhum	LEI Nº 902 DE 10 DE MARÇO DE 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A APPFMOT Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes

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