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Nº: Sem Informação Data: 13/06/2013 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Nenhum	LEI Nº 838 DE 13 DE JUNHO DE 2013 - AUTORIZA LOCAÇÃO DE IMOVEL AO BANCO DO BRASIL Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação Data: 13/06/2013 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Nenhum	LEI Nº 837 DE 13 DE JUNHO DE 2013 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE FAMÍLIA Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação Data: 13/06/2013 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Nenhum	LEI Nº 839 DE 13 DE JUNHO DE 2013 - CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Sem Informação Data: 13/06/2013 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Nenhum	LEI Nº 840 DE 13 DE JUNHO DE 2013 - REGULAMENTA AS INFORMAÇÕES Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Sem Informação Data: 28/05/2013 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Nenhum	LEI Nº 836 DE 28 DE MAIO DE 2013 - OBRIGA ESTABELECIMENTOS DE ENSINO BÁSICO MUNICIPAIS A DIVULGAR INDICE IDEB Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação Data: 28/05/2013 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Nenhum	LEI Nº 835 DE 28 DE MAIO DE 2013 - DISPÕE SOBRE ESCALA DE PLANTÕES DAS FUNERÁRIAS DE MATUPÁ Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: Sem Informação Data: 28/05/2013 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Nenhum	LEI Nº 834 DE 28 DE MAIO DE 2013 - ALTERA A LEI Nº 644-2008 DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: Sem Informação Data: 23/04/2013 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Nenhum	LEI Nº 833 DE 23 DE ABRIL DE 2013 - AUTORIZA CAMPANHA DE INCENTIVO IPTU Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Sem Informação Data: 23/04/2013 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Nenhum	LEI Nº 832 DE 23 DE ABRIL DE 2013 - AUTORIZA AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DO VALE DO PEIXOTO Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação Data: 23/04/2013 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Nenhum	LEI Nº 831 DE 23 DE ABRIL DE 2013 - AUTORIZA ADMINISTRAÇÃO DA EXPOMATUPA Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes

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