Para completa funcionalidade deste site é necessário habilitar o JavaScript. Aqui estão as instruções de como habilitar o JavaScript no seu navegador. Para ativar o seu javascript clique aqui!

Escolha o Assunto

Escolha o item

Baixe ou visualize documento

Ano

Mês

Categoria

Subcategoria

Numero do documentos

Título do documento

Informações	Documento	Baixar \| Visualizar
Nº: Sem Informação Data: 21/03/2011 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Nenhum	LEI 762/2011 - INCLUSÃO DE META NO PPA 2010-2013 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Sem Informação Data: 21/03/2011 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Nenhum	LEI 763/2011 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação Data: 14/02/2011 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Nenhum	LEI 761/2011 - CRIA CONSELHO DE MEIO AMBIENTE Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: Sem Informação Data: 22/12/2010 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Nenhum	LEI 760/2010 - DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: Sem Informação Data: 20/12/2010 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Nenhum	LEI 757/2010 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART 13 DA LEI 644 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: Sem Informação Data: 20/12/2010 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Nenhum	LEI 759/2010 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA EXERCÍCIO 2011 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 20/12/2010 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Nenhum	LEI 758/2010 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 09/12/2010 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Nenhum	LEI 756/2010 - ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E PARÁGRAFO 1º DO ART 4º DA LEI 390-2002 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação Data: 29/11/2010 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Nenhum	LEI 755/2010 - AUTORIZA BAIXA-CANCELAMENTO DE CRÉDITOS INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 18/11/2010 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Nenhum	LEI 754/2010 - CRIAÇÃO DO DISTRITO UNIÃO E PADOVANI Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes

Privacidade

Política de cookies

Política de privacidade