Para completa funcionalidade deste site é necessário habilitar o JavaScript. Aqui estão as instruções de como habilitar o JavaScript no seu navegador. Para ativar o seu javascript clique aqui!

Escolha o Assunto

Escolha o item

Baixe ou visualize documento

Ano

Mês

Categoria

Subcategoria

Numero do documentos

Título do documento

Informações	Documento	Baixar \| Visualizar
Nº: Sem Informação Data: 02/04/2014 Categoria: Leis Complementares Subcategoria: Nenhum	LEI COMPLEMENTAR Nº 085 DE 02 DE ABRIL DE 2014 - ALTERA LEI 058-2011 REGIME PRÓPRIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MATUPÁ Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 46 vezes
Nº: Sem Informação Data: 21/02/2014 Categoria: Leis Complementares Subcategoria: Nenhum	LEI COMPLEMENTAR Nº 084 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014 - ALTERA CTM TAXA EMISSÃO DAM Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: Sem Informação Data: 20/12/2013 Categoria: Leis Complementares Subcategoria: Nenhum	LEI COMPLEMENTAR Nº 083 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - ALTERA ANEXOS I, II, VIII E IX DA LC Nº 080-2013 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 31 vezes
Nº: Sem Informação Data: 31/10/2013 Categoria: Leis Complementares Subcategoria: Nenhum	LEI COMPLEMENTAR Nº 082 DE 31 DE OUTUBRO DE 2013 - ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LC Nº 013-2003 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 130 vezes
Nº: Sem Informação Data: 15/10/2013 Categoria: Leis Complementares Subcategoria: Nenhum	LEI COMPLEMENTAR Nº 080 DE 15 DE OUTUBRO DE 2013 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 190 vezes
Nº: Sem Informação Data: 15/10/2013 Categoria: Leis Complementares Subcategoria: Nenhum	LEI COMPLEMENTAR Nº 081 DE 15 DE OUTUBRO DE 2013 - ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 179 vezes
Nº: Sem Informação Data: 19/09/2013 Categoria: Leis Complementares Subcategoria: Nenhum	LEI COMPLEMENTAR Nº 079 DE 19 DE SETEMBRO DE 2013 - ALTERA ANEXO I DA LC 015-2003 REESTRUTURAÇÃO Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 25 vezes
Nº: Sem Informação Data: 10/09/2013 Categoria: Leis Complementares Subcategoria: Nenhum	LEI COMPLEMENTAR Nº 078 DE 10 DE SETEMBRO DE 2013 - ALTERA A LC 027-2005 NOVO CÓDIGO DE POSTURA Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 16 vezes
Nº: Sem Informação Data: 21/08/2013 Categoria: Leis Complementares Subcategoria: Nenhum	LEI COMPLEMENTAR Nº 077 DE 21 DE AGOSTO DE 2013 - ALTERA ANEXO VIII DA LC Nº 013-2003 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 16 vezes
Nº: Sem Informação Data: 28/05/2013 Categoria: Leis Complementares Subcategoria: Nenhum	LEI COMPLEMENTAR Nº 076 DE 28 DE MAIO DE 2013 - ALTERA ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013 DE 2003 DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 30 vezes

Privacidade

Política de cookies

Política de privacidade