Plano de Educação Prefeitura de Matupá

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Nº: Data: 18/08/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Lei Municipal n.º 1530, de 25 de junho de 2025 Descrição Prorroga até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação de Matupá, aprovado pela Lei Municipal n.º 817, de 23 de junho de 2015, e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Data: 17/08/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Lei Municipal n.º 917, de 23 de junho de 2015 Descrição Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Data: 05/10/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Descrição Vigente.	Visualizar \| Baixar Baixado: 61 vezes

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