A Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Transporte é responsável pelo planejamento, coordenação e execução das políticas de obras públicas, infraestrutura urbana e rural, e transporte público municipal, competindo-lhe:

I - Planejar e executar obras de infraestrutura urbana e rural;

II - Coordenar serviços de manutenção de vias públicas;

III - Supervisionar obras de edificações públicas;

IV - Gerir a política municipal de transporte público;

V - Coordenar serviços de pavimentação e drenagem;

VI - Supervisionar manutenção de equipamentos públicos;

VII - Implementar projetos de melhoria da infraestrutura;

VIII - Coordenar ações de defesa civil;

IX - Gerir frota de veículos e equipamentos municipais;

X - Articular-se com órgãos estaduais e federais do setor;

XI - Exercer outras atividades correlatas, bem como aquelas que lhe forem atribuídas por norma específica, determinação legal ou decisão da autoridade competente.