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Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação
Prefeitura Municipal de Matupá
Informações Documento Baixar | Visualizar
Data: 11/06/2026
Categoria: LEI
Titulo: LEI CASA DO TRABALHADOR 2023
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Data: 10/06/2026
Categoria: TERMO DE ADESÃO
Titulo: TERMO DE ADESÃO PROGRAMA SER FAMILIA MULHER 2025
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Data: 10/06/2026
Categoria: LEI
Titulo: LEI DE CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DA MULHER
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Data: 10/06/2026
Categoria: LEI
Titulo: LEI CRIAÇÃO DO CARGO DE COORDENADORA DE POLITICAS PUBLICAS PARA MULHER
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Data: 29/05/2026
Categoria: PLANO MUNICIPAL
Titulo: PLANO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL BIENIO 2026-2029
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Data: 15/05/2026
Categoria: LEI
Titulo: ALTERAÇÃO DA LEI N.1639/2026 LEI DO SUAS
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Data: 15/05/2026
Categoria: DECRETO
Titulo: COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E PROTEÇÃO SOCIAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA DE MATUPÁ,VIOLÊNCIA DE MATUPÁ,
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Data: 09/01/2026
Categoria: PLANO MUNICIPAL
Titulo: PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE
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Data: 25/04/2024
Categoria: LEI
Titulo: LEI MUNICIPAL DO SUAS - SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL
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