Audiência Pública de Avaliação e Cumprimento de Metas Fiscais 2016
Publicado em: 05/03/2017 ás 08:09:00 Autor: Assessoria de Comunicação Fonte: Assessoria de Comunicação

Foi realizada pela Prefeitura Municipal de Matupá a Audiência Pública de Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2016 como preceitua o Estatuto da Cidade e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O evento aconteceu no auditório da Câmara de Vereadores e contou com a participação de diversos segmentos da sociedade. A audiência evidencia os processos de planejamento, gestão do orçamento do governo e o desempenho da administração pública em todos os setores e a sua responsabilidade com a sustentabilidade fiscal.

Dentre os pontos positivos do exercício 2016 destacam-se o incremento da arrecadação em mais de R$ 6 milhões, a superação dos limites constitucionais de aplicação em saúde de 15% para 35,47% e na educação de 25% para 26,19%.

A Contadora da Prefeitura Municipal. Maria Celoir, enfatizou que outro fator que demonstra controle e planejamento diz respeito ao cumprimento do percentual de gastos com pessoal. A Lei estabelece o limite de 54% e a percentagem no exercício de 2016 ficou em 50,21%, abaixo inclusive do limite prudencial que é de 51,30%. O município de Matupá não possui dívidas de qualquer natureza e está adimplente e com suas certidões negativas em dia viabilizando a celebração de convênios com as esferas estadual e federal.

Durante a audiência pública a Secretaria Municipal de Saúde prestou contas das ações, atividades, projetos e atendimentos desenvolvidos nas Unidades Básicas de Saúde, Hospital Municipal, Centro de Reabilitação, Casa de Apoio e nos demais órgãos que ofertam serviços por meio do Sistema Único de Saúde.

A Vereadora Wania Oliveira avaliou positivamente a audiência e conclamou a população Matupaense que esteja mais presente, contribuindo com ideias e sugestões, mas principalmente fazendo o acompanhamento dos avanços e desempenho dos projetos e serviços públicos que tem como foco e objetivo principal melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.

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