Assentados querem que Prefeitura faça Georefenciamento na Gleba Padovani
Publicado em: 18/07/2018 ás 17:39:00 Autor: Assessoria Fonte: Assessoria

A Secretaria de Agricultura de Matupá agendou reunião de trabalho junto aos assentados do PA Padovani localizado a mais de 100 km da sede do município para tratar de regularização fundiária, infraestrutura nas estradas rurais, apoio e assistência técnica aos Projetos do Limão Taiti e Açaí e na logística de transporte da Cadeia Produtiva do Leite.

O Prefeito Valtinho Miotto levou a notícia de que a administração Matupaense solicitou a realização de um Termo de Cooperação Técnica junto a Superintendência Regional do INCRA-MT com vistas a habilitação e realização integral do Georefenciamento do Projeto de Assentamento Padovani, a custos mais acessíveis aos parceleiros e com maior agilidade na coleta de dados georefenciais por utilizar a estrutura da própria Prefeitura Municipal de Matupá.

O Poder Público Municipal já havia disponibilizado uma Equipe Jurídica para auxiliar os produtores rurais na organização e solução de pendencias de caráter documental.

A realização do Georefenciamento dos PAs é obrigatória e determinada pela Lei 10.267/2001 e é um dos principais requisitos para certificação e posterior emissão dos Títulos Definitivos de Domínio aos beneficiários dos Projetos de Reforma Agrária do Brasil.

Através de uma votação democrática e com abertura da palavra aos assentados rurais da Gleba Padovani, ficou estabelecido de forma unânime e consensual que caso a Prefeitura de Matupá viabilize o Termo de Cooperação Técnica com o INCRA-MT, a administração municipal encampará os serviços de Georefenciamento das mais de 456 parcelas do referido assentamento, amenizando drasticamente os custos, caso o processo fosse desenvolvido por uma empresa do setor privado.

A Prefeitura irá investir mais de R$ 2 milhões na construção de Galerias e Bueiros de Concreto na Gleba Padovani, fará a abertura de represas, tanques e reservatórios de água e irá garantir a trafegabilidade dos acessos aos resfriadores de leite nas propriedades rurais.

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